Por Maria Teresa Augusti
Transparência é a palavra da moda. Ótimo! Mas...
A questão da transparência remete às questões mais profundas da capacidade de gestão eficiente e eficaz, sob os princípios legais, sob a ótica de gestão pública visando o interesse público. Portanto, gestão para resultados (estes, claramente – e previamente previstos - nos instrumentos legais de planejamento).
Ainda pouco se fala de instrumentos e metodologias/processos de gestão das políticas públicas - INSTITUCIONALIZADAS, FORMAIS, ARTICULADAS, INTEGRADAS SOB A ÓTICA DO CIDADÃO, DA CIDADÃ - que é um só a acessar VÁRIOS serviços para dar respostas ás suas necessidades e direitos que não são desintegrados - sob a égide da transparência. Esta deriva de planejamento, execução, monitoramento e avaliação como processos abertos ao controle social.
A informação pública de forma a se transformar em conhecimento público - que é a objetivação da transparência - deve se dar de forma didática e tempestiva, derivada de metodologias e processos claramente definidos e respeitados no âmbito da gestão (responsabilidade de governo democraticamente eleito e respeitando as instâncias e processos de participação, a racionalidade comum à gestão pública e o controle social).
Ou seja, no limite, podemos dizer que se abrem portas à corrupção e à insuficiência nas ações de gestão (as duas principais razões impeditivas para viabilização eficaz de políticas públicas) quando há inexistência ou insuficiência de instrumentos eficazes de gestão pública. Ou porque falta conhecimento, acesso à informação e à inovação ou investimentos em qualificação para uso de referenciais, instrumentos e ferramentas adequadas - ou porque há interesses escusos, restritos, pequenez, individualismo exacerbado.
Quem pensa em modernização da gestão como processo de inovação - sempre deve se pautar em algo que possa ser o ponto de mutação desse "imbroglio" : a descoberta dos verdadeiros "nós" na gestão pública, que impedem o desenvolvimento socioeconômico com equidade, oportunidades a todos e justiça.
O desafio mais atual no Brasil não se resolve apenas com "seleção" de pessoas e sua execração ou generalização da ideia de que político é sempre corrupto. (às vezes execração antecipada... por muita gente que sonega impostos, manipula de forma privada polpudos recursos públicos advindos de renúncias fiscais, dá um "jeitinho" de levar vantagem sobre o outro, passa a perna no vizinho....).
Mas, sim, resolve-se colocando a questão da gestão pública em sua dimensão instrumental, objetiva e procedimental - na pauta pública, de forma a ser assimilada pela maioria da sociedade e por ela passar a ser defendida.
Precisamos ainda de maioridade cidadã e política, para todos. E sem compreensão e assimilação de conhecimento sobre regras e processos eficazes de gestão pública (e de como participar), não a teremos, para todos. Transparência de um lado (governo), conhecimento no outro ( sociedade) para avaliar o que é divulgado - é uma preciosa combinação de elementos, construtora de democracia.
Maria Teresa Augusti – Pedagoga, MT2 Consultoria Institucional e Projetos Ltda.
e-mail: mtaugusti@gmail.com
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